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Garantia Pignoratícia

Garantia dada por meio de penhor (entrega de bem móvel ao credor).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A garantia pignoratícia é amplamente utilizada no Direito Civil como uma forma de assegurar o cumprimento de obrigações, permitindo ao credor a posse de um bem móvel do devedor até que a dívida seja quitada. É um instituto comum nos contratos de mútuo e em transações comerciais.