Garantia formal
Garantia que para sua validade ou eficácia exige o cumprimento de formalidades específicas prescritas em lei.
Aplicações práticas
Direito Civil
A garantia formal é frequentemente discutida em contratos e obrigações, onde a falta das formalidades exigidas pode acarretar a nulidade do negócio jurídico.
Direito Processual Civil
Em processos judiciais, a falta de cumprimento das formalidades previstas para garantir a efetividade de um ato pode levar à rejeição de pedidos e recursos.