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Garantia de fato

Segurança ou confiança que decorre de uma situação fática concreta e não de um vínculo jurídico formal como a posse de bens de alto valor pelo devedor.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A garantia de fato é frequentemente observada nas relações contratuais, onde uma parte pode ter segurança em relação ao cumprimento de obrigações com base em situações concretas, como a posse de bens, mesmo na ausência de garantias formais.

  • Direito Empresarial

    No âmbito empresarial, a garantia de fato pode influenciar negociações de crédito, onde credores usam a presença de ativos físicos ou garantias extrajurídicas para assessorar a concessão de financiamentos.