Garantia bancária
Compromisso assumido por um banco de pagar determinada quantia a um beneficiário caso o cliente do banco (ordenante) não cumpra uma obrigação contratual ou legal.
Aplicações práticas
Direito Civil
A garantia bancária é utilizada em contratos de prestação de serviços, regulando a responsabilização do banco em caso de inadimplemento por parte do contratante.
Direito Empresarial
No âmbito empresarial, a garantia bancária é comum em operações de crédito, servindo como uma segurança para os credores em caso de não pagamento por parte da empresa.