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Brasileiro nato

Aquele que possui a nacionalidade brasileira originária, conforme as hipóteses previstas no Art. 12, I, da Constituição Federal (nascidos no Brasil, filhos de brasileiros nascidos no exterior em certas condições).

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    A figura do brasileiro nato é fundamental no Direito Constitucional, especialmente nas discussões sobre direitos e deveres políticos, acesso a cargos públicos e questões de cidadania, além de influenciar aspectos relacionados à nacionalidade e imigração.