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Brasileiro

Nacional do Brasil. Aquele que possui a nacionalidade brasileira, seja ela originária (nato) ou adquirida (naturalizado).

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    O conceito de brasileiro é relevante no âmbito do Direito Internacional, especialmente em questões relacionadas à nacionalidade, cidadania, direitos e deveres no exterior, bem como na definição de tratados que envolvem a proteção de cidadãos brasileiros em outros países.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o conceito de brasileiro é importante para a concessão de direitos e deveres em relações jurídico-administrativas, como a contratação em cargos públicos que requerem a nacionalidade brasileira.