Bons costumes
Conjunto de normas morais e de comportamento socialmente aceitas. Ato jurídico que viola os bons costumes pode ser considerado nulo (Art. 166, II, CC).
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Conjunto de normas morais e de comportamento socialmente aceitas. Ato jurídico que viola os bons costumes pode ser considerado nulo (Art. 166, II, CC).