Bons costumes
Conjunto de normas morais e de comportamento socialmente aceitas. Ato jurídico que viola os bons costumes pode ser considerado nulo (Art. 166, II, CC).
Aplicações práticas
Direito Civil
Os bons costumes são uma referência importante em diversas situações no Direito Civil, influenciando a validade de negócios jurídicos e contratos. A violação dos bons costumes pode levar à declaração de nulidade de atos que não respeitam as normas morais e sociais aceitas.