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Boni judicis lites dirimere

É próprio do bom juiz resolver litígios, ou seja, solucionar controvérsias de acordo com a lei e a justiça.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A expressão boni judicis lites dirimere é fundamental no âmbito do Direito Processual Civil, pois reflete o dever do juiz de decidir conflitos de maneira justa e eqüitativa, aplicando os princípios da legalidade e da justiça em suas decisões.

  • Direito Processual Penal

    No Direito Processual Penal, o conceito está presente na atuação do juiz, que deve resolver as disputas entre acusação e defesa com imparcialidade, visando garantir os direitos fundamentais dos acusados e a efetividade da Justiça.