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Bona fides non patitur

Máxima latina incompleta, geralmente parte de 'Bona fides non patitur ut bis idem exigatur' ('A boa-fé não tolera que se exija duas vezes a mesma coisa'). Indica que a boa-fé impede a cobrança em duplicidade.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A expressão é aplicada no âmbito do Direito Civil para sustentar a ideia de que a boa-fé dos contratantes deve ser respeitada, evitando-se a repetição de exigências já cumpridas, o que se alinha ao princípio da vedação ao abuso de direito.