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Boicotagem violenta

Crime previsto no Código Penal (Art. 198) que consiste em usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a participar de boicote ou a não fornecer trabalho ou produtos.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A boicotagem violenta é tipificada como crime no Código Penal brasileiro, integrando o rol dos delitos contra a liberdade individual e a ordem econômica. Sua aplicação prática envolve a persecução penal de indivíduos que utilizam de violência ou grave ameaça para forçar a participação em boicotes, impactando tanto o mercado de trabalho quanto as relações de consumo.