Bifurcação (Procedimento Arbitral)
Decisão do tribunal arbitral de dividir o procedimento em fases distintas, julgando primeiro questões preliminares (ex: jurisdição, objeções de admissibilidade) antes de prosseguir para o mérito da disputa. Pode haver também trifurcação (jurisdição, mérito, quantum/valor da indenização).
Aplicações práticas
Direito Arbitral
A bifurcação no procedimento arbitral é utilizada para otimizar a resolução de litígios, permitindo que o tribunal se pronuncie de forma mais célere sobre questões preliminares, evitando atrasos e incertezas que poderiam comprometer a análise do mérito e, consequentemente, a eficácia da decisão.