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Bens sequestrados

Bens objeto de medida cautelar de sequestro judicial, ficando indisponíveis e sob a guarda de um depositário, para assegurar futuro direito sobre eles.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os bens sequestrados são relevantes no campo do Direito Civil, especialmente em ações que visam a garantia de uma futura indenização ou restituição, onde o sequestro visa preservar a efetividade da decisão judicial.

  • Direito Processual Civil

    No Direito Processual Civil, o sequestro é utilizado como medida cautelar para assegurar a eficácia do processo, evitando que o réu dilapide ou se desfaça dos bens que possam ser objeto da condenação.

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