Bens partilhados
Bens que já foram objeto de divisão (partilha) em processo de inventário, divórcio ou dissolução de sociedade.
Aplicações práticas
Direito de Sucessões
Os bens partilhados são essenciais no Direito de Sucessões, pois representam a divisão do patrimônio do falecido entre os herdeiros, seguindo as determinações legais e testamentárias.
Direito de Família
No âmbito do Direito de Família, os bens partilhados surgem em processos de divórcio, onde os bens adquiridos durante o casamento são divididos entre os cônjuges conforme a legislação vigente.
Direito Societário
Na dissolução de sociedades, a partilha dos bens é uma etapa crucial, uma vez que implica na divisão do patrimônio social entre os sócios conforme a proporção das suas cotas ou ações.