Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Bens livres

Bens que não possuem qualquer ônus ou gravame (hipoteca, penhor, cláusulas restritivas).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, os bens livres são relevantes na determinação da capacidade disponível do patrimônio de um indivíduo, influenciando diretamente a realização de negócios jurídicos, a garantia de obrigações e a proteção de direitos de propriedade.