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Bens jurídicos

Valores ou interesses fundamentais para a vida individual ou social (vida, liberdade, honra, patrimônio) que o ordenamento jurídico (especialmente o penal) busca proteger.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Os bens jurídicos são frequentemente abordados no âmbito do Direito Penal, onde se busca assegurar a proteção de bens como a vida, a honra e o patrimônio, sendo que a violação desses bens pode configurar crimes e gerar responsabilização penal.