Bens incomunicáveis
Bens que não entram na comunhão entre os cônjuges ou companheiros, permanecendo como propriedade particular de cada um, conforme o regime de bens (ex: bens recebidos por herança com cláusula).
Aplicações práticas
Direito de Família
Os bens incomunicáveis são relevantes no Direito de Família, especialmente nas questões de divórcio e partilha de bens, onde a definição clara do que é incomunicável pode influenciar a divisão patrimonial entre os cônjuges.
Direito Sucessório
No Direito Sucessório, a compreensão dos bens incomunicáveis é importante ao considerar a herança, especialmente quando se trata de bens recebidos com cláusula que os mantém fora da comunhão.