Bens enfitêuticos
Bens imóveis submetidos ao regime de enfiteuse (direito real que confere ao enfiteuta o domínio útil mediante pagamento de foro anual). O CC/2002 proibiu novas enfiteuses.
Aplicações práticas
Direito Civil
Os bens enfitêuticos são relevantes no âmbito do Direito Civil, especialmente em relação à legislação sobre propriedades e direitos reais. O regime de enfiteuse impacta a transmissão e a gestão de bens imóveis, afetando a maneira como a propriedade é exercida e transferida entre os indivíduos.