Bens clausulados
Bens recebidos por herança ou doação sobre os quais o testador ou doador impôs cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade.
Aplicações práticas
Direito Sucessório
Os bens clausulados são frequentemente analisados no contexto do Direito Sucessório, onde o testador pode estabelecer restrições à alienação dos bens herdados, visando proteger o patrimônio familiar e garantir determinadas condições para os herdeiros.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, os bens clausulados configuram uma importante ferramenta de planejamento patrimonial, permitindo que o doador ou testador defina limitações sobre o uso e disposição dos bens, refletindo suas intenções pessoais sobre a gestão e a propriedade.