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Bens aquestos

Bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, no regime de comunhão parcial ou de participação final nos aquestos, e que se comunicam (tornam-se comuns) ao casal.

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    Os bens aquestos são relevantes no contexto do direito de família, especialmente nos processos de divórcio e partilha de bens, onde se determina a divisão dos bens adquiridos durante a vigência do matrimônio.

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