Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Benefício de separação

Direito dos credores particulares do herdeiro de pedir, antes da partilha, que os bens da herança não se confundam com os bens do herdeiro, para que possam executar seus créditos sobre os bens herdados com preferência aos credores do espólio (Art. 2.001 CC).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O benefício de separação é um instituto importante no âmbito do Direito Civil, especialmente em questões sucessórias, onde permite que os credores do herdeiro exerçam sua garantia sobre os bens herdados sem que estes se confundam com o patrimônio pessoal do herdeiro, conferindo segurança jurídica ao credor de que seus direitos poderão ser satisfeitos.