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Benefício de prazo

Vantagem processual que consiste na dilação ou concessão de um período adicional para a prática de um ato (ex: prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes, Defensoria Pública, MP).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O benefício de prazo é frequentemente aplicado no âmbito do Direito Processual Civil, onde pode ser concedido prazos diferenciados para que as partes possam cumprir com suas obrigações processuais, visando garantir o acesso à justiça e assegurar a ampla defesa.