Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Benefício de exoneração

Direito concedido a alguém de se liberar (exonerar) de uma obrigação ou responsabilidade, como o benefício de ordem na fiança (fiador só responde após excussão dos bens do devedor principal) ou a exoneração de alimentos.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O benefício de exoneração é aplicado no âmbito do Direito Civil, especialmente em casos de fiança, onde o fiador só pode ser acionado após a exaustão dos bens do devedor principal, garantindo assim uma proteção ao fiador em situações de inadimplência.

Termos relacionados

Definição jurídica: Benefício de exoneração | JurisHand AI Vade Mecum