Benefício de cessão de bens
Instituto (mais comum em direito comparado ou histórico) pelo qual o devedor insolvente cede voluntariamente seus bens aos credores para que estes os liquidem e se paguem com o produto, buscando evitar a falência ou execução forçada.
Aplicações práticas
Direito Falimentar
O benefício de cessão de bens é utilizado como uma alternativa à falência, permitindo que o devedor insolvente transfira seus bens para a administração dos credores, possibilitando a satisfação dos créditos de forma menos traumática e prejudicial ao patrimônio do devedor.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a cessão de bens pode ser utilizada como mecanismo de resolução de dívidas, ajudando na organização dos credores e evitando a execução judicial.