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Benefício da cessão

No contexto falimentar ou concursal, pode referir-se à vantagem obtida pelo devedor ao ceder seus bens aos credores para pagamento das dívidas, buscando uma quitação ou um acordo.

Aplicações práticas

  • Direito Falimentar

    No Direito Falimentar, o benefício da cessão é utilizado como estratégia pelo devedor para reestruturar suas dívidas, promovendo uma solução que favoreça tanto a quitação quanto o acordo com os credores, evitando a decretação da falência.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a cessão de benefícios permite que o devedor transfira seus direitos sobre um bem para o credor como forma de satisfazer uma obrigação, possibilitando ao devedor renegociar suas dívidas.