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Bem Imóvel por Natureza

O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente de forma permanente.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o bem imóvel por natureza é o objeto de diversas relações jurídicas, incluindo compra e venda, locação e usucapião, sendo essencial para a definição da propriedade e dos direitos reais sobre imóveis.