Basket (M&A)
Termo em inglês (sinônimo de *deductible*) usado em cláusulas de indenização em M&A. Refere-se a um valor mínimo de perdas que deve ser atingido antes que a obrigação de indenizar do vendedor seja acionada. Pode ser uma franquia simples (indeniza-se apenas o que excede o basket) or *tipping* (atingido o valor, indeniza-se desde o primeiro real).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Societário
No âmbito do Direito Societário, o conceito de basket é fundamental em operações de fusões e aquisições, pois delinea as responsabilidades do vendedor em relação a indenizações decorrentes de perdas. A definição clara do basket em contratos pode evitar disputas futuras e garantir previsibilidade nas transações.
Direito Contratual
No Direito Contratual, o basket é utilizado nas cláusulas de indenização para estabelecer limites de responsabilidade, influenciando negociações ao definir até onde as partes estão dispostas a assumir riscos financeiros. A correta análise desse termo permite que as partes protejam seus interesses de forma eficaz.