Base do negócio jurídico

Circunstâncias objetivas e fundamentais, pressupostas pelas partes (implícita ou explicitamente), cuja existência ou manutenção é essencial para a validade e equilíbrio do contrato. Sua alteração superveniente e imprevisível pode justificar a revisão ou resolução contratual (Teoria da Imprevisão, Onerosidade Excessiva).