Base do negócio jurídico
Circunstâncias objetivas e fundamentais, pressupostas pelas partes (implícita ou explicitamente), cuja existência ou manutenção é essencial para a validade e equilíbrio do contrato. Sua alteração superveniente e imprevisível pode justificar a revisão ou resolução contratual (Teoria da Imprevisão, Onerosidade Excessiva).
Aplicações práticas
Direito Civil
A base do negócio jurídico é frequentemente analisada nas relações contratuais sob a perspectiva das partes envolvidas, sendo essencial para a aplicação da Teoria da Imprevisão e Onerosidade Excessiva. Mudanças nas circunstâncias que inviabilizem a equivalência nas prestações podem levar à revisão ou rescisão do contrato, assegurando a justiça nas relações contratuais.