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Barulho produzido por animal

Ruído excessivo e constante provocado por animal doméstico (latidos, miados) que perturba o sossego da vizinhança, podendo gerar responsabilidade civil do proprietário ou possuidor do animal.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o barulho produzido por animal pode ensejar ações de indenização por danos morais e materiais, bem como a aplicação de medidas cautelares para cessação de perturbação ao sossego alheio.