Barreira
Obstáculo físico ou normativo. No contexto jurídico, pode ser barreira sanitária (controle de doenças), comercial (tarifária ou não-tarifária), ou física (policial, de trânsito).
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, as barreiras referem-se a restrições impostas por normas ou regulamentações que visam proteger a saúde pública ou a economia nacional, como barreiras sanitárias e comerciais, que regulam a entrada de produtos e serviços no país.
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, as barreiras podem ser analisadas sob a perspectiva da proteção de direitos fundamentais, pois a imposição de barreiras pode afetar a liberdade de locomoção e o direito ao comércio, sendo seu controle fundamental para o equilíbrio entre saúde pública e direitos individuais.