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Barbitúrico

Classe de medicamentos depressores do sistema nervoso central, usados como sedativos, hipnóticos ou anestésicos. Seu uso e comércio são controlados por lei (Lei de Drogas, portarias da ANVISA) devido ao potencial de abuso e dependência.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Os barbitúricos, devido ao seu potencial de abuso, envolvem questões legais relevantes no âmbito do Direito Penal, especialmente em casos relacionados à toxicomania e tráfico de drogas.

  • Direito da Saúde

    No campo do Direito da Saúde, os barbitúricos são regulados por legislações específicas que visam controlar sua prescrição e distribuição, assegurando sua utilização de acordo com normas sanitárias estabelecidas.