Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Barataria fraudulenta

Espécie de barataria praticada com intenção de fraude, visando lucro ilícito ou recebimento indevido de seguro.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A barataria fraudulenta se aplica no contexto do Direito Civil em casos relacionados à validação de contratos e à responsabilização por perdas e danos, quando um ato simula condições diferentes das reais para obter vantagem ilícita.

Definição jurídica: Barataria fraudulenta | JurisHand AI Vade Mecum