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Barataria

No direito marítimo, ato doloso ou fraudulento praticado pelo capitão ou tripulantes do navio em prejuízo do proprietário da embarcação ou da carga (ex: desvio de rota, venda ilegal da carga, afundamento proposital).

Aplicações práticas

  • Direito Marítimo

    No âmbito do direito marítimo, o conceito de barataria é aplicado em situações que envolvem atos de má-fé ou fraudes cometidas por capitães ou tripulantes, impactando diretamente as relações contratuais e a responsabilidade civil nas operações de transporte marítimo.