Banir
Verbo que significa decretar ou aplicar a pena de banimento, expulsar, exilar.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O banimento pode ser aplicado como pena acessória, implicando a expulsão do território nacional do condenado, em casos previstos por lei.
Direito Administrativo
No âmbito administrativo, o banimento pode ocorrer em situações em que a presença do indivíduo é considerada prejudicial ao interesse público, podendo este ser proibido de acessar determinadas áreas ou regiões.