Bandeira de conveniência
Registro de um navio em um país diferente daquele onde reside seu proprietário ou onde opera comercialmente, geralmente buscando vantagens fiscais, regulatórias ou trabalhistas menos rigorosas.
Aplicações práticas
Direito Marítimo
A bandeira de conveniência é frequentemente utilizada no direito marítimo, onde embarcações são registradas em países que oferecem regulamentações mais flexíveis e benefícios fiscais, permitindo assim que armadores evitem a rigidez de legislações mais severas em seus países de origem.
Direito Internacional
No contexto do direito internacional, a prática da bandeira de conveniência aborda questões de soberania e jurisdição, uma vez que estados podem optar por registrar navios sob bandeiras estrangeiras, impactando a aplicação das leis nacionais sobre os barcos e suas operações.