Bandeira
Símbolo nacional de um país. No direito marítimo e aéreo, indica a nacionalidade do navio ou aeronave, sujeitando-os à jurisdição e leis do Estado correspondente.
Aplicações práticas
Direito Marítimo
No âmbito do Direito Marítimo, a bandeira é crucial para determinar a nacionalidade de um navio, afetando sua regulamentação e a aplicação das leis do Estado onde está registrado.
Direito Aeroespacial
No Direito Aeroespacial, a bandeira indica a nacionalidade da aeronave, o que implica na jurisdição e leis aplicáveis, além de afetar acordos internacionais e responsabilidades civis.