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Baldeação

Transferência de passageiros, mercadorias ou bagagens de um veículo ou meio de transporte para outro durante o percurso. Relevante em contratos de transporte e regulamentação aduaneira.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A baldeação é aplicada em contratos de transporte, onde é necessário regulamentar as obrigações das partes quando se realiza a transferência de passageiros e bens entre diferentes meios de transporte.

  • Direito Comercial

    Em termos comerciais, a baldeação intervém na logística de transporte de mercadorias, sendo fundamental para o cumprimento de prazos e condições contratuais na entrega de produtos.

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