Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Bala explosiva

Projétil de arma de fogo que contém carga explosiva, detonando com o impacto. Seu uso também é restringido ou proibido por convenções internacionais de direito humanitário.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A bala explosiva é tipificada como armamento proibido, cuja posse ou uso pode configurar delito, com penas severas previstas na legislação penal brasileira, especialmente no que tange a crimes relacionados ao tráfico de armas e explosivos.

Termos relacionados