Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Baixa em diligência

Remessa temporária dos autos do processo pelo juiz ou relator a uma instância inferior ou a outro órgão para o cumprimento de alguma providência (diligência) necessária à instrução ou decisão.

Aplicações práticas

  • Processo Civil

    No âmbito do Processo Civil, a baixa em diligência é utilizada para permitir que um juiz ou relator encaminhe o processo a uma instância inferior com o objetivo de que sejam realizadas providências específicas que são essenciais para a análise e decisão do caso em questão.

Definição jurídica: Baixa em diligência | JurisHand AI Vade Mecum