Artigo 9º, Parágrafo Único, Inciso III do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 828 de 18 de abril de 1942

Art. 9º

Inicialmente serão organizados os cadastros agrícola, industrial, comercial, profissional e de instituições sociais, técnicas e científicas.

Parágrafo único

Esses cadastros, que deverão ser tão inocentes quanto possível, especialmente em referência às fábricas, usinas, oficinas, empresas, estabelecimentos, organizações e instituições, cujas atividades interessem à Defesa Nacional, compreenderão, entre outros, os seguintes elementos:

I

Cadastro Agrícola Propriedades existentes (engenhos, fazendas, estâncias, granjas, sítios e seus principais recursos).

II

Cadastro Industrial 1 – Estabelecimentos, empresas, usinas, organizações e instalações industriais de qualquer categoria, fábricas, oficinas, laboratórios de produtos farmacêuticos ou químicos, etc. 2 – Minas e jazidas (especialmente as de combustíveis) 3 -- Estabelecimentos e fábricas de artigos necessários ao Serviço de Intendência do Exército, para alimentação, equipamento e vestuário. 4 – Instalações ou empresas de força hidráulica ou elétrica, usinas químicas e metalúrgicas, fábricas de explosivos e outras capazes de produzir material de guerra.

III

- Cadastro Comercial 1 – Estabelecimentos atacadistas e varejistas 2 – Depósitos, trapiches, armazéns, entrepostos e outros estabelecimentos de natureza comercial.

IV

Cadastro Profissional 1 – Médicos, farmacêuticos, veterinários, enfermeiros, dentistas. 2 – Engenheiros, agrimensores, arquitetos, construtores, etc 3 – Eletricistas, telegrafistas, radioamadores, mecânicos, motoristas, aviadores, etc. 4 – Operários e artífices em geral, por especialidade profissional. 5 – Diplomados em administração administração e finanças

V

Cadastro de instituições de assistência e organizações diversas: 1 – Hospital, sanatórios, casas de saúde, clínicas públicas e particulares. 2 Asilos, recolhimentos, preventórios, etc. 3 – Clubes, sociedades e outras corporações sociais que disponham de instalações utilizáveis para alojamento de tropa. 4 – Institutos de meteorologia e seu pessoal. 5 – Outros institutos e organizações técnicas ou científicas.