Artigo 10º, Inciso IV do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 828 de 18 de abril de 1942

Art. 10

Entre os assuntos que os inquéritos focalizarão, em grande parte já compreendidos de modo geral no esquema fundamental da estatística brasileira, consideram-se de utilidade imediata os seguintes: Meios de transporte e comunicação: 1 – Transportes ferroviários:

a

caminhos de ferro de utilização pública, (aparelhamento, instalações e locais para armazenagem; estações, paradas e estribos ou plataformas existentes, com as distâncias de cada uma à estação inicial e à anterior, altitude; obras de arte existentes no trajeto e sua localização);

b

caminhos de ferro de empresas ou organizações privadas, extensão das linhas, obras de arte compreendidas no percurso, material rodante, meios disponíveis para a sua manurenção e conservação e outros detalhes. 2 – serviços de transporte rodoviário, municipais eintermunicipais (empresas e respetivo movimento, linhas organizadas, horários, etc.). 3 – Veículos de tração mecanica e animada para passageiros e carga (características, capacidade, etc.). 4 – Estradas de rodagem, caminhos carroçaveis e caminhos de tropa. 5 – Recursos de atrelagem e outros meios de transporte acima não especirficados. 6 – Pousos, aguadas, pastagens, etc. 7 – Guias, mensageiros, condutores de hipomoveis e automoveis, troperios ou cargueiros. 8 – Material, máquinas e ferramentas necessárias à construção, reparação ou demolição de obras e caminhos segundo as exigências do serviço militar. 9 – Outros materias, objetos e utensílios, combustíveis, fontes de força motora, bem assim tudo quanto seja acumulado para emprego na exploração e extensão das linhas de transporte. 10 – Redes telegrávias, radiotelegráficas ou telefônicas, clom ou sem fio, incljsive as estações de rádio-amadores. 11 – Transportes marítimos, fluviais e lacustres,com suas equipagens e tripula~ções, aparelhos e instalações. 12 – Aparelhamento dos portos, depósitos e armazens. 13 – Estaleiros, docas e oficinas das empresas detransporte, com o seu pessoal, os materiais, mercadorias e objetos empregados para navegação. 14 – Linhas aéreas existentes, aerodrômios, campos de pouso com a respecitiva caracterização; lagos e lagoa, que ofereçam condições de amerissagem. 15 – Transportes aéreos, com o seu pessoal, suas instalações, dependências e resursos utilizáveis na respectiva manutenção.

II

Produção, "stocks" e consumo das seguintes utilidades (inclusive "stocks" nas fávricas e nos depósitos ou armazens): 1 – Gêneros alimentívios em geral. 2 – Matérias primas. 3 – Produtos químicos e farmacêuticos. 4 – Material sanitário, abrangendo instrumentos mécdico-cirúrgicos e de ótica. 5 – Material e instrumentos de medicina e cirurgia veterinárias, naquelo que possam interessar às tropas em campanha. 6 – Instrumentos de engenharia. 7 – Material e instrumentos de transmissões e elegricidade. 8 – Material de trasnporte, em geral ( vagões, locomotivas, auto-motrizes, automóveis e outros veículos a motor, aviões), viaturas de tração animal, etc. 9 – Material metalúrgico. 10 – Armas, municções e explosivos. 11 – Combustíveis e lubrificantes. 12 – matérias-primas, máquinas e ferramentas destinadas ao funcionamento de fábricas, oficinas, usinas, etc. 13 – Material de fabricação, reparação e conservação e peças avulsas necessárias à produção ou utilização dos recuros indispensáveis à Defesa Nacional. 14 – Artigos e tecidos de vestuário, especialmente os empregados em fardamento. 15 – Produção agrícola em geral. 16 – Produção pecuária e avícola: a ) gado existente (número de cabeças, por espécie);

b

gado vacum, suíno, caprino e ovino, disponível para corte;

c

animais existentes (de sela, tração ou carga);

d

aves existentes (número de cabeças, por espécies, galináceos, e palmípedes). 17 – Preços correntes dos principais artigos de consumo, gêneros alimentícios e matérias-primas.

III

Recursos de instação e alojamento: 1 – Logradouros e prédios: a ) Logradouros exostentes (caracterização e localização);

b

número de prédios e de construções existentes (principais características); 2 – Alojamento:

a

edifícios (públicos e particulares), apropriados ao alojamento de tropas, hospitais, hotéis, depósitos, galpões, armazens, etc, devidamente caracterizados;

b

capacidade de alojamento e qacantonamento de tropas nas casas particulares;

c

alimentação diária das tropas alojadas nas habitações particulares na proporção dos recursos dos respectivos donos o inquilinos;

d

víveres, forragens, palha para colchoaria, combustíveis e meios de iluminação.

IV

Situção demográfica: 1 – Efetivos demográficos, densidade demográfica, grupos de mográficos ( por município, idade, sexo, nacionalidade e profissão) 2 – Nascimentos. 3 – Casamentos. 4 – Óbitos. 5 – Naturalizações.

V

Outros elementos: 1 – Finanças estaduais. 2 – Finanças municipais. 3 – Propriedade imobiliária e industrial ( características e valor). 4 – Serviços públicos, técnicos e científicos.

a

serviços mantidos pelo Estado e pelos Municípios, utilizáveis pelo Govêrno Federal em caso se mobilização;

b

movimento e pessoal dos institutos científicos e técnicos 5 – outros dados que interessem à Estatística Militar.