Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 609 de 15 de dezembro de 1939

– Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Rs. 4:750$300 (quatro contos, setecentos e cincoenta mil e trezentos réis), para pagamento de adicionais da lei 425, de 1906, e decreto-lei 77, artigo 110, de 8 de fevereiro de 1938, aos seguintes funcionários: Vitalina Maria de Jesus, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 1938 – 90$700. Eudóxia Gama Grilo, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 1938 – 79$300. Sofia Rosa da Silva, no período de 27 de maio de 1936 a 31 de dezembro de 1938 – 680$200. Orlinda Carrera de Figueiredo, no período de 28 de julho de 1933 a 31 de dezembro de 1938 – 1:359$500. Maria Elisa Coelho, no período de 4 de maio a 31 de dezembro de 1938 – 172$000. Augusta da Costa Ramos, no período de 26 de julho a 31 de dezembro de 1938 – 113$700. João Moreira Martins, no período de 1º a 31 de dezembro de 1938 – 36$000. Georgina Otília de Araújo, no período de 27 de abril de 1934 a 31 de dezembro de 1938 – 1:601$300. Antonieta Barbosa de Godoi, no período de 15 de dezembro de 1937 a 31 de dezembro de 1938 – 381$000. Carmelita Flora de Godoi, no período de 16 de novembro a 31 de dezembro de 1937 – 30$000. Francisca Sena de Jesus Batista, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 1938 – 112$900. Paulina Levi, no período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 1938 – 93$200. Total Rs. 4:750$300.

– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.