Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.004 de 31 de dezembro de 1946

– A Despesa do Município de Lambari, para o exercício de 1947, é fixada em Cr$ 494.000,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil cruzeiros), de acôrdo com seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGANAÇÃO DA DESPESA EFEITIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo 8 02 0 Subsídio do Prefeito 15.600,00 8 02 0 Representações do Prefeito 7.800,00 Despesas Diversas 8 02 4 Viagens Administrativas 8.000,00 31.400,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 04 0 Secretário 5.400,00 Material de Consumo 8 04 3 Impressos e material de expediente 4.000,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço postal 600,00 8 04 4 Serviço telegráfico 1.000,00 8 04 4 Serviço telefônico 3.600,00 8 04 4 Publicação do expediente 2.000,00 8 04 4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 600,00 17.200,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8 09 0 Porteiro-contínuo 3.000,00 Material de Consumo 8 09 3 Expediente da portaria 400,00 3.400,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 52.000,00 52.000,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 10 0 Chefe do Serviço da Fazenda 15.000,00 15.000,00 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO Despesas Diversas 8 11 4 Percentagem pela cobrança da dívida ativa 2.500,00 2.500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 17.500,00 17.500,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas 8 28 4 À Delegacia de Polícia 2.400,00 8 28 4 Contribuições para a Legião Brasileira de Assistência 700,00 3.100,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas 8 29 4 A mendigos 3.300,00 8 29 4 À maternidade e à infância 5.000,00 8.300,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.400,00 11.400,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo 8 33 0 5 Professôras, a Cr$ 2.800,00 14.400,00 8 33 0 9 Professôras, a Cr$ 2.400,00 21.600,00 Material de Consumo 8 33 3 Material didático 3.000,00 8 33 3 Reparos de prédios escolares 6.000,00 Despesas Diversas 8 33 4 Aluguel de prédio 1.400,00 46.400,00 ÓRGÃOS CULTURAIS Pessoal Fixo 8 34 0 Bibliotecário 2.400,00 Pessoal Variável 8 34 1 Servente-contínuo 600,00 Material de Consumo 8 34 3 Aquisição de materiais 1.000,00 4.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 50.400,00 50.400,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA Pessoal Fixo 8 44 0 Enfermeira 3.000,00 3.000,00 SERVIÇO DE INSPEÇÃO Pessoal Fixo 8 46 0 Guarda-sanitário 3.000,00 3.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 6.000,00 6.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS DE TRANSPORTES Pessoal Fixo 8 61 0 Chofer (Quadro Suplementar) 3.600,00 Material Permanente 8 61 2 Aquisição de uma carroça e um animal 3.000,00 Material de Consumo 8 61 3 Combustíveis e lubrificantes 11.000,00 8 61 4 Conservação de veículos 8.000,00 22.600,00 3.000,00 SERVIÇOS URBANOS Pessoal Fixo 8 63 0 1 Encarregado do Serviço de Água (Quadro Suplementar) 4.200,00 8 63 0 1 Encarregado do Serviço de Água (Quadro Suplementar) 3.000,00 Pessoal Variável 8 63 1 Auxiliar do Serviço de Eletricidade 3.000,00 Material de Consumo 8 63 3 Para o serviço dágua 1.000,00 8 63 3 Para o serviço de eletricidade 90.000,00 101.200,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo 8 67 0 Encarregado do Serviço de Eletricidade 7.200,00 7.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 131.000,00 3.000,00 134.000,00 DÍVIDA PÚBLICA FLUTUANTE, AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas 8 76 4 Amortização da dívida flutuante 4.500,00 4.500,00 JUROS Despesas Diversas 8 77 4 Juros diversos 500,00 500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE DÍVIDA PÚBLICA 500,00 4.500,00 5.000,00 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 4.800,00 4.800.00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Fixo 8 81 0 Jardineiro 3.600,00 Pessoal Variável 8 81 1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 20.000,00 Material de Consumo 8 81 3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 2.000,00 Despesas Diversas 8 81 4 Construção e conservação de calçamento 20.000,00 45.600,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável 8 82 1 Operários do serviço de estradas e pontes 28.000,00 Material de Consumo 8 82 3 Para o serviço de estradas e pontes 8.000,00 36.000,00 MELHORAMENTOS E DEFESA DE RIOS E TERRENOS MARGINAIS Pessoal Variável 8 84 1 Operários do serviço 4.800,00 Material de Consumo 8 84 3 Para a execução dos serviços 2.200,00 7.000,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável 8 85 1 Operários do serviço de limpeza pública 20.000,00 Material de Consumo 8 85 3 Para o serviço de limpeza pública 2.000,00 22.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Pessoal Variável 8 87 1 Operários do serviço de próprios municipais 4.800,00 Material de Consumo 8 87 3 Para o serviço de próprios municipais 2.200,00 7.000,00 DIVERSOS Pessoal Fixo 8 89 0 Fiscal do distrito da cidade 3.600,00 8 89 0 Fiscal do distrito de Jesuânia 3.000,00 8 89 0 Encarregado do matadouro 3.000,00 8 89 0 Encarregado da piscina 3.600,00 8 89 0 Zelador do cemitério 3.000,00 Pessoal Variável 8 89 1 Magarefe 3.000,00 8 89 1 Auxiliar do encarregado de serviço de cemitério 3.000,00 Material de Consumo 8 89 3 Para o serviço de matadouro 2.000,00 8 89 3 Para o serviço de extinção de formigas 2.000,00 8 89 3 Para o serviço da piscina 2.000,00 8 89 3 Para o serviço do cemitério 2.000,00 Despesa Diversas 8 89 4 Viagens do interêsse do serviço 2.800,00 Pessoal Fixo 33.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 155.400,00 155.400,00 ENCARGOS DIVERSOS Pessoal Inativo Pessoal Fixo 8 90 0 Funcionários aposentados 8.400,00 8.400,00 CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA Despesas Diversas 8 91 4 Contribuições para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1.200,00 8 91 4 Contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais 2.400,00 8 91 4 Contribuições para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais 200,00 3.800,00 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES Despesas Diversas 8 92 4 Restituições de impostos e taxas de exercícios encerrados 100,00 100,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo 8 93 0 Adicionais a funcionários chefes de família 18.000,00 18.000,00 PRÊMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES Despesas Diversas 8 94 4 Acidentes de trabalho 1.200,00 1.200,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas 8 98 4 Subvenções ordinárias 2.000,00 8 98 4 Subvenções extraordinárias 10.000,00 8 98 4 Subvenções fixas a pequenas escolas 1.200,00 13.200,00 Despesas Diversas 8 99 4 Honorários, custas e outras despesas judiciais 1.000,00 8 99 4 Quebras de Caixa 200,00 8 99 4 Para a Taxa de Assistência aos Municípios 1.300,00 8 99 4 Propaganda e publicidade 12.000,00 8 99 4 Despesas imprevistas 3.100,00 17.600,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ENCARGOS DIVERSOS 62.200,00 100,00 62.300,00 TOTAL GERAL 486.400,00 7.600,00 494.000,00