Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.000 de 31 de dezembro de 1946

– A despesa do Município de Caxambú para o exercício de 1947 é fixada em Cr$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo 8 02 0 Subsídio do Prefeito 26.520,00 8 02 0 Representação do Prefeito 13.260,00 Material Permanente 8 02 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 2.000,00 Material de Consumo 8 02 3 Conservação de veículos, móveis e utensílios 1.000,00 Despesa Diversas 8 02 4 Viagens Administrativas 6.000,00 49.120,00 2.000,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 04 0 Secretário 14.400,00 8 04 0 Auxiliar-datilógrafo 7.200,00 8 04 0 Chefe do Serviço de Patrimônio 10.200,00 Material Permanente 8 04 2 Aquisição de móveis e Utensílios 2.000,00 Material de Consumo 8 04 3 Conservação de Móveis e Utensílios 500,00 8 04 3 Impressos e Material de Expediente 6.000,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço Postal 600,00 8 04 4 Serviço Telegráfico 600,00 8 04 4 Serviço Telefônico 6.000,00 8 04 4 Puplicação do Expediente 3.000,00 8 04 4 Assinatura de Jornais e Revistas Oficiais 1.200,00 49.700,00 2.000,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo 8 07 0 Chefe do Serviço de Contabilidade 15.600,00 8 07 0 Contador 13.200,00 8 07 0 Auxiliar-contador 10.200,00 8 07 0 Arquivista 6.000,00 8 07 0 Almoxarife 6.600,00 8 07 0 Agente Municipal de Estatística 10.200,00 Material de Consumo 8 07 3 Livros e impressos 6.000,00 8 07 3 Material de Expediente e Desenho 500,00 8 07 3 Conservação de Aparelhos, Móveis e Utensílios 500,00 68.800,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8 09 0 Porteiro-contínuo 7.200,00 7.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 174.820,00 4.000,00 178.820,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 24.000,00 8 10 0 Tesoureiro 16.800,00 Material Permanente 8 10 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 1.000,00 40.800,00 1.000,00 SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO Despesas Diversas 8 11 4 Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 2.000,00 2.000,00 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Pessoal Fixo 8 12 0 Fiscal de Posturas 7.200,00 Despesas Diversas 8 12 4 Viagem de interêsse do serviço 1.000,00 8.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 51.000,00 1.000,00 52.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas 8 28 4 À Delegacia Civil de Polícia 3.600,00 8 28 4 Contribuição para para L.B.A. 600,00 8 28 4 Contribuição para o Serviço de Educação Nacional de Aprendizagem Industriais 540,00 4.700,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesa Diversas 8 29 4 À Mendigos 48.000,00 8 29 4 À Maternidade e à Infância 4.560,00 52.560,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 57.300,00 57.300,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessola Fixo 8 33 0 1 Professôra a Cr$ 5.400,00 5.400,00 8 33 0 1 Professôra a Cr$ 5.400,00 5.400,00 8 33 0 2 Professôras a Cr$ 5.400,00 10.800,00 8 33 0 1 Professôra a Cr$ 5.400,00 5.400,00 Material Permanente 8 33 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 2.000,00 Material de Consumo 8 33 3 Material Didático 300,00 Despesa Diversas 8 33 4 À Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências 70.000,00 97.300,00 2.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 97.300,00 2.000,00 99.300,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR Despesas Diversas 8 41 4 Hospital Municipal 5.000,00 5.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 5.000,00 5.000,00 FOMENTO FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Pessoal Variável 8 51 1 Operários do Campo de Mudas 13.000,00 Material de Consumo 8 51 3 Para o Serviço do Campo de Mudas 1.500,00 Despesas Diversas 8 51 4 Transporte de Pessoal e Material para o Serviço do Campo de Mudas 1.000,00 15.500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO 15.500,00 15.500,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variável 8 63 1 2 Guarda-fios a Cr$ 6.000,00 12.000,00 8 63 1 1 Chefe de Usina Hidro-elétrica 8.400,00 8 63 1 2 Primeiros Maquinistas a Cr$ 6.000,00 12.000,00 8 63 1 1 Segundo Maquinista 5.760,00 8 63 1 1 Eletricista-chefe 7.200,00 8 63 1 1 Eletricista 6.600,00 8 63 1 1 Ajudante de Eletricista 6.000,00 8 63 1 1 Encarregado de Distribuidora de Caxambu 6.000,00 8 63 1 2 Encarregados da Distribuidora de Caxambu a Cr$ 6.000,00 12.000,00 8 63 1 1 Encarregado de Distribuidora de Ibatuba 6.600,00 8 63 1 1 Encarregado de Distribuidora de Ibatuba 6.600,00 8 63 1 Operários do Serviço de Eletricidade 16.000,00 8 63 1 Operários do Serviço de Água 21.000,00 8 63 1 Operários do Serviço de Esgotos 10.000,00 Material Permanente 8 63 2 Para o Serviço de Água 10.000,00 8 63 2 Para o Serviço de Eletricidade 12.000,00 8 63 3 Para o Serviço de Esgôtos 6.000,00 Material de Consumo 8 63 2 Para o Serviço de Esgotos 6.000,00 8 63 3 Para o Serviço de Águas 6.000,00 8 63 3 Para o Serviço de Eletricidade 18.000,00 Despesas Diversas 8 63 4 Transporte de Pessoal e Material para o Serviço de Água 1.000,00 8 63 4 Transporte de Pessoal e Material para o Serviço de Eletricidade 4.000,00 8 63 4 Transporte de Pessoal e Material para o Serviço de Esgotos 1.000,00 8 63 4 Para a Taxa de Aproveitamento de Energia Elétrica 5.475,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 177.035,00 28.000,00 177.035,00 28.000,00 205.035,00 DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA INTERNA - AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas 8 73 4 Amortização do Empréstimo com o Estado de Minas Gerais 11.828,40 11.828,40 JUROS Despesas Diversas 8 74 4 Juros do Empréstimo com o Estado 75.145,40 75.145,40 DESPESAS DIVERSAS Despesas Diversas 8 75 4 Cláusulas Contratuais do Empréstimo com o Estado 619,60 619,60 TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 75.769,00 11.828,40 87.593,40 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável 8 81 1 Jardineiro 6.000,00 8 81 1 Operários do Serviço de Ruas, Praças e Jardins 180.000,00 Material de Consumo 8 81 3 Para o Serviço de Ruas, Praças e Jardins 60.000,00 Despesas Diversas 8 81 4 Transporte de material para o Serviço de Ruas, Praças e Jardins 10.000,00 8 81 4 Conservação de veículos 5.000,00 261.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável 8 82 1 Operários do Serviço de Estradas e Pontes 4.500,00 Material de Consumo 8 82 3 Para o Serviço de Estradas e Pontes 6.000,00 Despesas Diversas 8 82 4 Transporte de Pessoal e Material para o Serviço de Estradas e Pontes 1.000,00 11.500,00 SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável 8 85 1 Operários do Serviço de Limpeza Pública 75.000,00 Material Permanente 8 85 2 Para o Serviço de Limpeza Pública 4.000,00 Material de Consumo 8 85 3 Para o Serviço de Limpeza Pública 3.000,00 78.000,00 4.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Material de Consumo 8 87 3 Para o Serviço de Próprios Municipais 1.000,00 1.000,00 DIVERSOS Pessoal Fixo 8 89 0 Fiscal Geral de Obras 10.800,00 8 89 0 Fiscal da Cidade 10.200,00 8 89 0 Fiscal Auxiliar 7.200,00 Pessoal Variável 8 89 1 Encarregado do Mercado 7.200,00 8 89 1 Encarregado do Matadouro 7.200,00 8 89 1 Operários do Serviço do Matadouro 10.000,00 8 89 1 Operários do Serviço do Mercado 2.000,00 Material de Consumo 8 89 3 Para o Serviço do Matadouro 2.000,00 8 89 3 Custeio de veículos e conservação de móveis e utensílios 2.000,00 8 89 3 Para o serviço do Mercado 2.000,00 Despesas Diversas 8 89 4 Para custeio de transporte e fiscalização de gado abatido 720,00 8 89 4 Para aquisição de semoventos 3.000,00 64.320,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 415.820,00 4.000,00 419.820,00 ENCARGOS DIVERSOS PESSOAL INATIVO Pessoal Fixo 8 90 0 Aposentados 37.200,00 37.200,00 CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA Despesa Diversas 8 91 4 Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais 6.500,00 8 91 4 Instituto dos Industriários 500,00 8 91 4 Instituto de Previdência 20.000,00 27.000,00 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES Despesas Diversas 8 92 4 Restituições de Impôstos e Taxas de Exercícios Encerrados 500,00 500,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo 8 93 0 Funcionários em disponibilidade 4.800,00 8 93 0 Substituições regulamentares de funcionários 2.000,00 8 93 0 Adicional a Funcionários Chefes de Família 41.782,40 Pessoal Variável 8 93 1 Substituições regulamentares de extranumerários 3.000,00 8 93 1 Abono de Família e extranumerários 4.500,00 56.142,40 PRÊMIOS DE SEGURO E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES Despesas Diversas 8 94 4 Acidentes de Trabalho 4.000,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas 8 98 4 Subvenções ordinarias 106.658,00 8 98 4 Subvenções fixas a pequenas escolas 450,00 107.108,00 DIVERSOS Despesas Diversas 8 99 4 Para a Taxa de Assistência ao Municípios 2.200,00 8 99 4 Quebras de Caixa 200,00 8 99 4 Gratificação por serviços em horas extraordinárias 2.000,00 8 99 4 Honorários, custas e outras despesas judiciais 2.000,00 8 99 4 Aluguel de prédios 14.000,00 8 99 4 Propaganda e Publicidade 12.000,00 8 99 4 Despesas Imprevistas 15.281,20 47.688,20 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 279.631,60 279.631,60 TOTAL GERAL 1.349.171,60 50.828,40 1.400.000,00