Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.994 de 31 de dezembro de 1946

– A Despesa do Município de Parreiras, para o exercício de 1947, é fixada em Cr$ 715.500,00 (setecentos e quinze mil e quinhentos cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8 02 0 Subsídio do Prefeito 20.280,00 8 02 0 Representação do Prefeito 10.140,00 Material de Consumo 8 02 3 Custeio de Veículos e Conservação de Móveis e Utensílios 8.000,00 Despesas Diversas 8 02 4 Viagens Administrativas 12.000,00 50.420,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 04 0 Secretário 8.100,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço Postal 500,00 8 04 4 Serviço Telegráfico 2.300,00 8 04 4 Serviço Telefônico 3.000,00 8 04 4 Publicação do Expediente 2.000,00 8 04 4 Assinatura de Jornais e Revistas Oficiais 500,00 16.400,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo 8 07 0 Chefe do Serviço de Contabilidade 9.000,00 8 07 0 Auxiliar-Contador 5.670,00 8 07 0 Arquivista 4.800,00 8 07 0 Agente Municipal de Estatística 4.800,00 Material de Consumo 8 07 3 Livros e Impressos 5.000,00 8 07 3 Material de Expediente e Desenho 3.500,00 32.830,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8 09 0 Porteiro-Contínuo 4.050,00 8 09 0 Motorista 6.480,00 10.530,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 110.180,00 110.180,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 10 0 Chefe do Serviço de Fazenda 10.500,00 10.500,00 SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO Pessoal Fixo 8 11 0 Percentagem pela Arrecadação Geral 1.500,00 Despesa Diversas 8 11 4 Percentagem pela cobrança da Dívida Ativa 5.000,00 6.500,00 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Pessoal Fixo 8 12 0 Chefe do Serviço de Rendas 8.100,00 8.100,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 21.100,00 21.100,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas 8 28 4 À Delegacia Civil de Polícia 7.200,00 7.200,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesas Diversas 8 29 4 Socorros Públicos 300,00 8 29 4 À Maternidade e à Infância 5.064,00 5.364,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.564,00 12.564,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo 8 33 0 20 Professôres a Cr$ 2.430,00 48.600,00 8 33 0 4 Professôres a Cr$ 3.240,000 12.960,00 Material Permanente 8 33 2 Aquisição de Móveis e Utensílios 1.480,00 Material de Consumo 8 33 3 Material Didático 1.200,00 Despesas Diversas 8 33 4 Aluguéis de Prédios Escolares 1.200,00 8 33 4 Para Conservação de Prédios Escolares 97.000,00 160.960,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 160.960,00 1.480,00 162.440,00 SAÚDE PÚBLICA AMBULATÓRIOS Pessoal Fixo 8 42 0 Médico do Pôsto de Higiene 3.240,00 8 44 0 Enfermeira 3.240,00 3 46 0 Guarda-Sanitário 3.240,00 9.720,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 9.720,00 9.720,00 9.720,00 FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Pessoal Variável 8 51 1 Operários do Serviço de Fomento da Produção Vegetal 250,00 Material de Consumo 8 51 3 Para o Serviço de Fomento da Produção Vegetal 250,00 500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO 500,00 500,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variável 8 63 1 Encarregado do Serviço de Água e Esgotos 7.290,00 8 63 1 Operários do Serviço de Água 10.000,00 8 63 1 Operários do Serviço de Esgotos 4.000,00 Material Permanente 8 63 2 Para o Serviço de Água 9.000,00 8 63 2 Para o Serviço de Esgotos 3.000,00 Material de Consumo 8 63 3 Para o Serviço de Água 3.000,00 8 63 3 Para o Serviço de Esgotos 3.000,00 27.290,00 12.000,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Variável 8 69 1 Operários do Serviço Funerário 4.500,00 Material de Consumo 8 69 3 Para o Serviço Funerário 300,00 4.800,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 32.000,00 12.000,00 44.000,00 DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA INTERNA - AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas 8 73 4 Amortização de Empréstimos com Particulares 5.000,00 5.000,00 JUROS Despesas Diversas 8 74 4 Juros de Empréstimos com Particulares 1.050,00 1.050,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE D. PÚBLICA 1.050,00 5.000,00 6.050,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 8.100,00 8.100,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável 8 81 1 Jardineiro 4.860,00 8 81 1 Operários dos Serviços de Ruas, Praças e Jardins 14.500,00 Material de Consumo 8 81 3 Para o Serviço de Ruas, Praças e Jardins 6.000,00 Despesas Diversas 8 81 4 Para Construção de Jardins e Abertura de Ruas 5.000,00 8 81 4 Pavimentação e Calçamento de Vias Públicas 57.884,50 88.244,50 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável 8 82 1 Operários do Serviço de Estradas e Pontes 32.000,00 Material de Consumo 8 82 3 Para o Serviço de Estradas e Pontes 22.000,00 8 82 3 Combustíveis e Lubrificantes para Veículos 8.000,00 Despesas Diversas 8 82 4 Para Conservação de Pontes 5.000,00 8 82 4 Consêrtos e Conservação de Veiculos 5.000,00 72.000,00 SERVIÇOS DE LIMPESA PÚBLICA Pessoal Variável 8 85 1 Operários do Serviço de Limpeza Pública 18.000,00 Material de Consumo 8 85 3 Para o Serviço de Limpeza Pública 1.500,00 19.500,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Pessoal Variável 8 87 1 Operários do Serviço de Próprios Municipais 2.000,00 Material Permanente 8 87 2 Para o Serviço de Próprios Municipais 1.500,00 Material de Consumo 8 87 3 Para o Serviço de Próprios Municipais 1.500,00 3.500,00 1.500,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA Despesas Diversas 8 88 4 Luz e Energia 18.000,00 18.000,00 DIVERSOS Pessoal Fixo 8 89 0 Fiscal-Geral de Obras 5.670,00 8 89 0 Fiscal do Distrito da Cidade 6.480,00 8 89 0 Fiscal do Distrito de Ibitiura 4.860,00 Pessoal Variável 8 89 1 Encarregado do Matadouro, Cemitério e Mercado 4.860,00 8 89 1 Servente do Mercado 3.240,00 Material Permanente 8 89 2 Para o Serviço do Mercado 4.000,00 8 89 2 Para o Serviço do Matadouro 46.000,00 Material de Consumo 8 89 3 Para o Serviço de Matadouro 1.000,00 8 89 3 Para o Serviço do Mercado 1.000,00 Despesas Diversas 8 89 4 Viagens de interêsse do Serviço 1.800,00 28.910,00 50.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 238.254,50 51.500,00 289.754,50 ENCARGOS DIVERSOS CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA Despesas Diversas 8 91 4 Contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais 15.000,00 15.000,00 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES 8 92 4 Restituições de Impostos e Taxas de Exercícios Encerrados 500,00 500,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo 8 93 0 Adicionais a Funcionários Chefes de Família 13.000,00 13.000,00 PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES Despesas Diversas 8 94 4 Acidentes do Trabalho 2.180,00 2.180,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas 8 98 4 Subvenções Ordinárias 12.100,00 12.100,00 DIVERSOS Despesas Diversas 8 99 4 Honorários, Custas e outras Despesas Judiciais 1.000,00 8 99 4 Para a Taxa de Assistência aos Municípios 1.600,00 8 99 4 Aquisição de Placas para Veículos 1.000,00 8 99 4 Estatística e Propaganda 6.000,00 8 99 4 Quebras de Caixa 200,00 8 99 4 Despesas Imprevistas 2.521,50 12.321,50 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 54.601,50 500,00 55.101,50 TOTAL GERAL 645.029,00 70.480,00 715.500,00