Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.956 de 16 de dezembro de 1946

– A despesa do Município de Cambuquira, para o exercício de 1947, é fixada em Cr$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Pessoal Fixo 8 02 0 Subsídio do Prefeito 17.160,00 8 02 0 Representação do Prefeito 8.580,00 Material de Consumo 0 02 3 Custeio de Veículos e Conservação de Móveis e Utensílios 6.000,00 Despesa Diversas 8 02 4 Viagens Administrativas 10.000,00 41.740,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 04 0 Secretário 18.000,00 8 04 0 Auxiliar-dactilógrafo 7.800,00 Material de Consumo 8 04 3 Impressos e Material de Expediente 7.000,00 Despesas Diversas 8 04 4 Serviço Postal 600.00 8 04 4 Serviço Telegráfico 600,00 8 04 4 Serviço Telefônico 2.000,00 8 04 4 Publicação do Expediente 1.000,00 8 04 4 Assinatura de Jornais e Revistas Oficiais 250,00 37.250,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Pessoal Fixo 8 07 0 Almoxarife 6.600,00 6.600,00 SERVIÇOS DIVERSOS Pessoal Fixo 8 09 0 Porteiro-contínuo 5.700,00 5.700,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 91.290,00 91.290,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 10 0 Chefe do Serviço da Fazenda 20.400,00 Material de Consumo 8 10 3 Livros e Impressos 2.000,00 22.400,00 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Despesas Diversas 8 12 4 Viagens de Interêsse do Serviço 500,00 500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 22.900,00 22.900,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Despesas Diversas 8 28 4 Contribuição para Legião Brasileira de Assistência 50,00 8 28 4 À Delegacia Civil de Polícia 3.000,00 3.050,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Despesa Diversas 8 29 4 À Maternidade e à Instância 5.600,00 5.600,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.710,00 8.710,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO E COMPLEMENTAR Pessoal Fixo 8 33 0 11 Professores a Cr$ 3.600,00 39.600,00 Material Permanente 2.000,00 8 33 2 Aquisição de Móveis e Utensílios Material de Consumo 8 33 3 Material Didático 2.680,00 Despesas Diversas 8 33 4 Construção de prédios p| Escolas 8.000,00 8 33 4 Aluguél de Prédios 600,00 42.880,00 10.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 42.880,00 10.000,00 52.880,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA Pessoal Fixo 8 44 0 Enfermeira 4.800,00 4.800,00 SERVIÇOS DE INSPECÇÃO Pessoal Fixo 8 46 0 Guarda Sanitário 6.600,00 6.600,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 11.400,00 11.400,00 FOMENTO FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Pessoal Variável 8 51 1 Operários do Serviço de Extinção da Saúva 5.000,0 Material de Consumo 8 51 3 Para Serviço de Extinção da Saúva 4.000,00 9.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO 9.000,00 9.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Pessoal Variável 8 63 1 Encarregado do Serviço de Água e Esgôto 10.000,00 Material de Consumo 8 63 3 Para Serviço de Água e Esgôto 3.000,00 12.000,00 10.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 12.000,00 10.000,00 22.000,00 DÍVIDA PÚBLICA FLUTUANTE - AMORTIZAÇÃO E RESGATE Despesas Diversas 8 76 4 Amortização da Dívida Flutuante 15.000,00 15.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 15.000,00 15.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Pessoal Fixo 8 80 0 Chefe do Serviço de Obras 14.400,00 14.400,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Pessoal Variável 8 81 1 Operários do Serviço de Ruas, Praças e Jardins 46.860,00 8 81 1 Operários do Serviço de Pavimentação de Vias Públicas 10.000,00 Material de Consumo 8 81 3 Para o Serviço de Ruas, Praça e Jardins 10.000,00 8 81 3 Para o Serviço de Pavimentação de Vias Públicas 40.000,00 8 81 3 Combustíveis e Lubrificantes 10.000,00 Despesas Diversas 8 81 4 Conservação de Veículos 10.000,00 8 81 4 Para Fretes de Materiais 4.000,00 130.860,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Pessoal Variável 8 82 1 Operários do Serviço de Estradas e Pontes 7.000,00 Material de Consumo 8 82 3 Para os Serviços de Estradas e Pontes 5.000,00 12.000,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Pessoal Variável 8 85 1 Operários do Serviço de Limpeza Pública 15.000,00 Material Permanente 8 85 2 Aquisição de Animais e Veículos para Coleta e Remoção de Lixo 3.000,00 Material de Consumo 8 85 3 Para Serviço de Limpeza Pública 500,00 Despesas Dnversas 8 85 4 Para Conservação de Veículos 1.000,00 8 85 4 Para Tratamento de Animais 1.000,00 17.500,00 3.000,00 DIVERSOS Pessoal Fixo 8 89 0 Fiscal Geral 14.400,00 8 89 0 Fiscal do Distrito da Cidade 7.800,00 Pessoal Variável 8 89 1 Encarregado do Matadouro 6.000,00 8 89 1 Encarregado do Cemitério 6.000,00 Material de Consumo 8 89 3 Para Serviço de Matadouro 1.000,00 Despesas Diversas 8 89 4 Conservação de Veículos 500,00 35.700,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 210.460,00 3.000,00 213.460,00 ENCARGOS DIVERSOS PESSOAL INATIVO Pessoal Fixo 8 90 0 Aposentados 8.160,00 8.160,00 CONTRIBUIÇÕES PARA PREVIDÊNCIA Despesas Diversas 8 91 4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais 900,00 8 91 4 Contribuição para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais 12.000,00 12.900,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Pessoal Fixo 8 93 0 Substituições regulamentares de funcionários 2.000,00 8 93 0 Adicionais a funcinários chefes de família 25.000,00 Pessoal Variável 8 93 1 Substituições regulamentares de extranumerários 1.000,00 8 93 1 Abono de família a extranumerários 8.200,00 Despesas Diversas 8 93 4 Viagem e permanência de funcionários quando matriculados no Curso de Aperfeiçoamento de Funcionários Municipais 5.000,00 41.200,00 PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES Despesa Diversas 8 94 4 Acidentes do Trabalho 3.500,00 3.500,00 SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Despesas Diversas 8 98 4 Subvenções Ordinárias 25.000,00 8 98 4 Subvenções Extraordinárias 5.000,00 30.000,00 DIVERSOS Despesas Diversas 8 99 4 Honorários, custas e outras despesas judiciais 2.000,00 8 99 4 Para Taxa de Assistência aos Municípios 1.400,00 8 99 4 Propaganda e Publicidade 10.000,00 8 99 4 Despesas Imprevistas 10.000,00 8 99 4 Quebras de "Caixa" 200,00 23.600,00 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 119.360,00 119.360,00 TOTAL GERAL 528.000,00 38.000,00 566.000,00