Artigo 26 do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.773 de 29 de junho de 1946

– Nos impedimentos, nas faltas ocasionais e interrupções do exercício até 30 dias e em ausências por motivo de férias, nojo e casamento, a substituição se fará pelo empregado de categoria mais elevada e inferior à do substituído; em igualdade de condições, pelo mais antigo na classe; substituído empate, pelo mais antigo na Rede.