Artigo 5º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.770 de 25 de junho de 1946
Acessar conteúdo completoArt. 5º
– O cemitério ficará situado em terreno poroso, na contravertente das águas destinadas a alimentar mananciais, e, de preferência em lugar elevado. Distará, no mínimo, trezentos metros do perímetro da povoação.
Parágrafo único
– Em tôrno da povoação, à distância de trezentos metros, não será permitido construir casas para residência nem abrir cisternas e fossas.