Artigo 25, Alínea b do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.770 de 25 de junho de 1946
Acessar conteúdo completoArt. 25
– O serviço de verificação de óbito tem por fim:
a
– Comprovar a realidade da morte e a causa determinante;
b
– Esclarecer quando necessário, se a morte ocorreu em conseqüencia de doença infecto-contagiosa, ou se foi ocasionada por crime, ou suicídio.