Artigo 5º, Inciso I, Alínea b do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.589 de 28 de dezembro de 1945

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Art. 5º

– São considerados de carreira, em séries distintas, os seguintes cargos:

I

a) guarda de 3.º classe;

b

guarda de 2.º classe;

c

guarda de 1.º classe;

d

sub-inspetor de 2.º classe;

e

sub-inspetor de 1.º classe;

f

inspetor do trabalho

g

inspetor-geral;

II

a) auxiliar de oficina

b

contra-mestre de oficina;

c

mestre de oficinas;

III

a) praticante;

b

escriturário de 2.º classe

c

escriturário de 1.º classe Parágrafo 1.º – Os cargos não referidos neste artigo são cargos isolados. Parágrafo 2.º – O cargo de Chefe do Serviço de Antropologia Penitenciária será exercido por um médico-psiquiatra.