Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.364 de 14 de setembro de 1945

– Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Cr$ 4.196,00 (quatro mil cento e noventa e seis cruzeiros), para pagamento de fornecimento de água e luz e aluguel de prédio de dependências daquela Secretaria em exercícios anteriores, como segue: Otaviano Lima, aluguel de prédio para o grupo escolar de Nepomuceno, no período de 1.º de julho de 1943 a 16 de março de 1944 Cr$ 450,00 Augusto Soares, aluguel de prédio para o grupo escolar de Nepomuceno, no período de, 1.º de abril a 31 de dezembro de 1944 Cr$ 450,00 Paróquia de Cordisburgo, aluguel de prédio para as Escolas Reunidas locais, no período de 1.º de julho a 31 de dezembro da 1944 Cr $360,00 Companhia Fôrça e Luz de Uberlândia, fornecimento de energia elétrica ao Colégio Estadual local, no 4.° trimestre de 1943, e todo o ano de 1944 Cr$ 2.636,00 Departamento de Eletricidade de Uberaba, fornecimento de água, em dezembro de 1944, aos grupos escolares "Brasil" e "Minas Gerais", da mesma cidade Cr$ 120,00 Maria Ester Fernandes, fornecimento de água ao grupo escolar de Itamarandiba, 2.º semestre de 1944 Cr$ 180,00 Total Cr$ 4.106,00

– Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste decreto-lei em vigor na data de sua publicação.